Governo regulariza aquisição de sementes

Os agricultores familiares poderão vender sementes ao governo federal para atender ações promovidas pelos órgãos federais e estaduais. As transações tiveram início nesta segunda-feira (5) e estão sendo feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para participar, as associações e cooperativas devem possuir a Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP Jurídica), sendo que cada um dos órgãos pode apresentar apenas uma proposta, chamada de Plano de Distribuição, por safra. Caso a própria associação ou cooperativa detecte a demanda por sementes, deve solicitar formalmente a compra a um dos órgãos citados, que avaliará as demandas e enviará o Plano de Distribuição à Conab. O limite por agricultor é de R$ 16 mil por ano, e cada associação ou cooperativa terá um limite anual de R$ 6 milhões. Nos casos em que as operações de compra forem superiores a R$ 500 mil, a aquisição se dará mediante realização de Chamada Pública. As regras da nova modalidade já foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis no Manual de Operações da Conab (MOC) Título 86. O normativo regula o Decreto n.º 8.293 de 25 de agosto de 2014.

As sementes serão adquiridas pela Conab e doadas às famílias que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física) e estarão descritas no Plano de Distribuição. Terão prioridade para receber as sementes as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, indígenas, quilombolas e demais membros de comunidades tradicionais, e beneficiários do Plano Brasil sem Miséria e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Segundo o último balanço, a Conab adquiriu R$ 102 milhões em sementes em 2014. Desse valor, a maior parte comprada foi em feijão, do qual foi disponibilizados R$ 96,4 milhões para a aquisição de 64,4 mil toneladas dos grãos tipo 1 e 2. Para a compra de milho, a Conab disponibilizou R$5,5 milhões.

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

 







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